Os consumidores de Mato Grosso do Sul têm a chance de recuperar quase R$ 94 milhões que foram cobrados indevidamente pela Oi S/A, referente ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) entre 1998 e 2007. O valor inicial era de R$ 20,7 milhões, mas, com a correção pela Taxa Selic desde 2007, o montante aumentou significativamente.

Em 18 de junho, a condenação foi divulgada pelo Campo Grande News. A Justiça Estadual determinou que, dentro de 30 dias após a sentença proferida em 13 de junho, a Oi deve comunicar aos consumidores lesados sobre o direito à devolução dos valores. A empresa já fez essa divulgação.

Segundo o edital publicado, os pedidos de devolução devem ser realizados por meio de habilitação individual em execução, sendo necessária a liquidação de sentença individual pelo procedimento comum. "Diante disso, a Oi S/A convoca todos os beneficiários a promoverem suas habilitações individuais para recebimento do crédito. Podem se habilitar os consumidores que utilizaram os serviços da empresa entre outubro de 1998 e janeiro de 2007, devendo apresentar as faturas que comprovem os pagamentos", informou a empresa.

Desafios para os Consumidores

Um dos principais desafios para os consumidores será a necessidade de apresentar as faturas que comprovem os pagamentos realizados durante o período mencionado, já que muitos desses documentos podem ter se perdido com o tempo, dado que se passaram 17 anos desde 2007.

Histórico do Caso

A ação foi iniciada em junho de 2011 pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) em defesa dos direitos dos consumidores. A antiga Brasil Telecom, posteriormente incorporada pela Oi, foi acusada de infringir gravemente o Código de Defesa do Consumidor ao cobrar indevidamente taxas de ICMS dos clientes. Esses valores foram incluídos em cobranças de serviços como conexão à internet, identificador de chamadas, caixa-postal, chamada em espera e ligações a números de serviço como 0900 e 0300, entre outros.

Além da devolução dos valores cobrados, a Oi foi condenada a pagar R$ 200 mil em danos morais aos consumidores, valor que será destinado ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor.

Essa decisão representa uma importante vitória para os consumidores de Mato Grosso do Sul, que agora têm a oportunidade de recuperar valores pagos indevidamente há anos. Para muitos, o desafio será reunir os documentos necessários para comprovar o direito à devolução, mas a determinação da Justiça abre caminho para a reparação desses danos.