Na última quarta-feira, o Ministério da Fazenda anunciou por meio de uma portaria as novas regulamentações para jogos de caça-níqueis, jogos de colisão (crash), roletas, blackjack, dados e outras modalidades de apostas online no Brasil.

As normas, enquadradas na categoria de jogos online conforme legalização pela Lei das Bets, exigem que todas as plataformas de apostas sediadas no país certifiquem seus jogos, garantindo conformidade com um conjunto específico de normas.

A portaria abre caminho para que plataformas brasileiras ofereçam jogos como o Fortune Tiger, popularmente conhecido como "jogo do tigrinho", e o jogo do "aviãozinho" (uma variação de crash), anteriormente disponíveis apenas em sites internacionais para apostadores brasileiros.

A iniciativa segue a recente aprovação legislativa das apostas esportivas e de jogos online de quota fixa, nos quais o resultado é determinado de maneira aleatória, como em caça-níqueis. A partir de 1º de janeiro de 2025, data de início do mercado regular de apostas online no Brasil, espera-se que esses jogos sejam oferecidos através de plataformas brasileiras, identificadas por endereços terminados em bet.br.

Embora a portaria não aborde o bloqueio de acesso a jogos por meio de sites estrangeiros, o governo federal já expressou intenção de implementar medidas nesse sentido.

Para mais detalhes sobre as regulamentações e o impacto esperado no mercado de apostas online, acompanhe as próximas atualizações.