O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira, a Lei nº 14.945/2024, que reforma o novo ensino médio, mas vetou os trechos que previam mudanças no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A publicação foi feita no Diário Oficial da União.

O projeto aprovado pelo Congresso Nacional estabelecia que, a partir de 2027, o Enem passaria a cobrar não apenas os conteúdos da formação geral básica, como já é o caso, mas também os dos itinerários formativos, uma parte flexível do currículo definida pelo estudante. Essa proposta, inicialmente removida no Senado, foi reinserida na versão final pelo relator, deputado Mendonça Filho (União-PE).

O governo justificou o veto argumentando que a inclusão dos conteúdos flexíveis poderia “comprometer a equivalência das provas, afetar as condições de isonomia na participação dos processos seletivos e aprofundar as desigualdades de acesso ao ensino superior”. O veto agora será analisado pelos parlamentares, que poderão decidir por sua manutenção ou derrubada.

A ideia de incluir os itinerários formativos no Enem já havia gerado críticas por parte de integrantes do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela organização do exame.

Os itinerários permitem que os alunos se aprofundem em áreas específicas do conhecimento, como matemática ou ciências. No entanto, atualmente, as escolas não são obrigadas a oferecer todos os itinerários, podendo escolher quais disponibilizar.

Mudanças e Implementação

A nova lei prevê que a implementação das reformas começará em 2025 para novos alunos do ensino médio, enquanto os estudantes já matriculados terão um período de transição. Após diversos ajustes e debates entre as duas casas do Congresso ao longo de nove meses, a essência do projeto original do governo foi mantida, que busca ampliar a carga de conteúdos da formação básica curricular, abrangendo disciplinas tradicionais como português, matemática, física, química, inglês, história e geografia, conforme a Base Nacional Comum Curricular.

A carga horária total do ensino médio será de 3 mil horas, divididas entre 2,4 mil horas para a formação geral básica e 600 horas para os itinerários formativos, com um total de mil horas por ano letivo, distribuídas ao longo de 200 dias.

A reforma também atende a solicitações da comunidade escolar e entidades educacionais, que criticaram o modelo anterior, que entrou em vigor em 2022 e reduziu a formação geral básica para 1,8 mil horas.

Disciplinas e Oferta

O texto sancionado estabelece que o inglês será a única língua estrangeira obrigatória. A inclusão do espanhol foi rejeitada devido ao aumento potencial de custos e à falta de professores. No entanto, o espanhol poderá ser oferecido conforme a disponibilidade das redes de ensino. O ensino médio em comunidades indígenas poderá ser realizado nas línguas maternas desses povos.

Além disso, cada município brasileiro deverá manter ao menos uma escola com ensino médio regular noturno, condicionado à demanda comprovada nas matrículas.

Diretrizes para Itinerários

A nova lei também limita a liberdade dos itinerários formativos, que agora devem seguir diretrizes nacionais a serem elaboradas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). As disciplinas optativas deverão se enquadrar em um dos quatro itinerários estabelecidos: linguagens e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; ou ciências humanas e sociais aplicadas. Essas diretrizes considerarão também as especificidades da educação indígena e quilombola, buscando mitigar desigualdades observadas na implementação anterior.