Foi sancionada a lei que reforma o ensino médio, vetando mudanças no Enem previstas para 2027. A proposta vetada incluía conteúdos dos itinerários formativos no exame. Segundo o governo, isso poderia comprometer a equidade das provas e aumentar desigualdades no acesso ao ensino superior. O veto será analisado pelo Congresso.
A nova lei, a ser implementada em 2025, mantém a formação básica em 2.4 mil horas e acrescenta 600 horas de disciplinas optativas, totalizando 3 mil horas de ensino. Ela atende à reivindicação da comunidade escolar e aumenta a carga horária da formação geral básica no ensino técnico.
Apenas o inglês será obrigatório como língua estrangeira. Cada município deverá ter ao menos uma escola com ensino médio noturno regular, se houver demanda. Os itinerários formativos seguirão diretrizes nacionais do Conselho Nacional de Educação (CNE), com disciplinas relacionadas a linguagens, matemática, ciências da natureza ou ciências humanas. Essa padronização visa evitar desigualdades na oferta de trilhas de aprofundamento.

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