O Governo de Mato Grosso do Sul atualizou o decreto de emergência para incêndios florestais (n.º 25, de 9 de abril de 2024), com novas regras detalhadas sobre a abertura de aceiros, uma medida essencial para conter o avanço descontrolado do fogo no Estado. A nova redação foi divulgada nesta sexta-feira (9), no Diário Oficial do Estado.

Os aceiros, que são corredores sem vegetação usados para interromper o progresso do fogo, agora podem ter sua largura flexibilizada para até 50 metros de cada lado. Segundo o decreto, essas áreas podem ser abertas com ferramentas manuais ou maquinário, e sua localização pode ser próxima a pontes, ao longo de estradas e rodovias. A publicação permite ainda a criação desses corredores dentro de reservas ambientais, conforme regulamentação anterior de junho.

Além disso, o material lenhoso resultante da derrubada de vegetação para a criação dos aceiros deve ser depositado exclusivamente dentro da área interna da propriedade particular, ficando proibido o descarte em áreas de preservação permanente ou próximas das faixas abertas.

O decreto reforça que o Poder Público poderá auxiliar na abertura dos aceiros. No entanto, se a iniciativa partir do proprietário, será necessário preencher um "informativo genérico" disponível no site do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), na seção "Licenciamento Ambiental/Formulários". Este documento, juntamente com a anotação de responsabilidade técnica e o mapa da propriedade indicando a área a ser aberta, no formato .kmz, deve ser enviado ao órgão responsável.

As ações de abertura dos aceiros em propriedades rurais seguirão um cronograma definido pela Semadesc (Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), em conjunto com a Defesa Civil, Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) e o Corpo de Bombeiros. A medida visa garantir uma resposta coordenada e eficiente aos incêndios florestais no Estado.