Na sexta-feira (16), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou uma maioria sólida para manter as restrições impostas pelo ministro Flávio Dino sobre o pagamento de emendas parlamentares. O julgamento, que ainda está em andamento, pode se estender até o final do dia, dependendo de possíveis interrupções no plenário virtual.

Até o momento, o placar é de 6 votos a 0 a favor de manter as limitações, que afetam tanto as emendas "PIX" — destinadas diretamente a prefeituras e estados com pouca transparência — quanto as emendas impositivas, que tradicionalmente exigem a execução obrigatória pelo governo federal até o fim do ano. Os ministros que votaram a favor das restrições incluem Flávio Dino, André Mendonça, Luiz Edson Fachin, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.

O STF é composto por 11 ministros, e com seis votos favoráveis, a maioria já está consolidada. O julgamento está ocorrendo em um plenário virtual e deve ser concluído até às 23h59 desta sexta-feira, a menos que algum ministro solicite mais tempo ou decida levar o assunto ao plenário físico.

Durante o julgamento, os ministros enfatizaram a importância de buscar uma solução constitucional e de consenso para o impasse. Uma reunião entre STF, Congresso e Executivo está prevista para discutir possíveis flexibilizações nas restrições impostas por Dino.

As decisões de Dino determinaram que a execução das emendas "PIX" deve atender a critérios de publicidade, transparência e rastreabilidade, além de interromper o repasse das emendas impositivas, com exceção das obras em andamento e dos casos de calamidade pública.

O ministro Luís Roberto Barroso já rejeitou um pedido do Congresso para suspender a decisão de Dino sobre as emendas impositivas, evidenciando o crescente desgaste entre o STF e o Congresso sobre o tema.

A votação continuará até o final da noite, e os ministros poderão registrar seus votos no sistema eletrônico do STF até o prazo final.