Um projeto de lei em tramitação no Senado busca proibir farmácias e drogarias de condicionarem descontos ao fornecimento de dados pessoais dos clientes.

O objetivo é impedir o uso indevido dessas informações por terceiros, como empresas de marketing ou operadoras de planos de saúde.

O autor da proposta, senador Rogério Carvalho (PT-SE), afirma que a prática é abusiva e que os descontos oferecidos geralmente incidem sobre preços máximos autorizados, e não sobre os valores reais de mercado.

A proibição não se aplicaria a descontos oferecidos por programas de fidelidade de laboratórios farmacêuticos.
O projeto segue para análise na Comissão de Comunicação e Direito Digital.