Uma moradora de Conselheiro Lafaiete, Minas Gerais, conquistou na Justiça o direito de receber uma pensão alimentícia provisória de R$ 423,60 para o cachorro que criou com o ex-marido.

O valor, que corresponde a 30% do salário mínimo, será utilizado para cobrir os custos do tratamento das doenças do animal, que sofre de insuficiência pancreática exócrina — uma condição que afeta o pâncreas e exige cuidados especiais.

Ao recorrer à Justiça, a mulher afirmou que o cachorro foi adquirido durante o casamento, e que, após a separação, ele permaneceu sob sua tutela. Sem filhos, o animal se tornou parte essencial da vida do casal, reforçando os laços familiares, agora reconhecidos judicialmente.

O juiz Espagner Wallysen Vaz Leite, da 1ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete, destacou que o caso configura uma "relação familiar multiespécie", conforme conceito do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM). Tal definição reconhece o vínculo afetivo e de responsabilidade entre humanos e seus animais de estimação.