A Polícia Federal (PF) começará a identificar e multar usuários que continuaram a utilizar a rede social X, mesmo após o bloqueio determinado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em 30 de agosto.
A decisão, solicitada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), visa punir quem desrespeitou a ordem judicial, que impõe multa diária de R$ 50 mil por descumprimento.
A identificação dos acessos irregulares está sendo feita com base em ferramentas de VPN, que permitem driblar o bloqueio. O ministro Moraes também aplicou uma multa de R$ 5 milhões à empresa X por atuação "dolosa e ilícita".
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contestou a aplicação generalizada das multas, pedindo garantias de ampla defesa e contraditório.
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