Os eleitores que não compareceram às urnas no domingo, 6 de outubro, têm até o dia 5 de dezembro de 2024 para justificar a ausência no primeiro turno das eleições.

O voto é obrigatório no Brasil para cidadãos maiores de 18 anos, sendo opcional para jovens de 16 a 18 anos e pessoas com mais de 70 anos. A justificativa pode ser feita pelo aplicativo e-Título (disponível para Android e iOS) ou em pontos físicos estabelecidos pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) no dia do pleito.

A Justiça Eleitoral recomenda o uso do aplicativo como opção preferencial. A ausência deve ser justificada para evitar multa de R$ 3,51 por turno, e faltas não justificadas podem resultar no cancelamento do título de eleitor.