A Prefeitura de Paranaíba recebeu recomendação do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) para não realizar pagamentos à empresa vencedora da licitação destinada à operação, manutenção e gestão do aterro sanitário municipal.

A orientação partiu do conselheiro substituto Leandro Lobo Ribeiro Pimentel, em meio a questionamentos envolvendo a concorrência nº 3/2023, finalizada em setembro deste ano. A Kurica Ambiental S/A, que foi inabilitada no processo, apresentou denúncia ao TCE-MS argumentando que a exclusão ocorreu indevidamente. A empresa alegou que a falta de um documento específico sobre visita técnica não deveria desqualificá-la, pois apresentou uma declaração que comprovava pleno conhecimento das condições do local e evidenciou capacidade técnica para a execução do serviço.

Enquanto a análise do caso segue em tramitação, o conselheiro destacou problemas operacionais no aterro, identificados pela própria Prefeitura, como vazamento de chorume, instabilidade nos taludes e risco de transbordamento. Diante disso, ações emergenciais foram implementadas, resultando em um contrato temporário com outra empresa, válido até maio de 2024.

Além disso, Ribeiro Pimentel apontou que o valor da contratação não foi devidamente registrado no Sistema de Gestão de Riscos, o que exige uma análise técnica detalhada. Em caráter cautelar, ele recomendou que a Prefeitura se abstenha de realizar contratações, execuções ou pagamentos relacionados à licitação até que a documentação necessária seja apresentada e analisada.

O caso segue em investigação pelo TCE-MS e aguarda manifestação da administração municipal.