A Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul iniciou nesta sexta-feira (20) o recesso forense, conforme estabelecido pela Lei nº 5.010/1966.
O período se estenderá até 6 de janeiro de 2025, com suspensão do expediente regular na secretaria do tribunal e nas zonas eleitorais.
A Central de Atendimento ao Eleitor (CAE), em Campo Grande, funcionará em regime de plantão no Parque dos Poderes, das 12h às 17h, exceto nos dias 24, 25 e 31 de dezembro de 2024 e 1º de janeiro de 2025. Nos cartórios eleitorais do interior do estado, o atendimento será feito exclusivamente pelo Título Net, disponível no site oficial do TRE-MS.
Durante o recesso, prazos processuais estarão suspensos e não haverá sessões de julgamento ou audiências.
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