O deputado estadual João Henrique Catan (PL) apresentou o Projeto de Lei 34/2025 para impedir a implementação de câmeras corporais nos uniformes de policiais civis e militares em Mato Grosso do Sul. O projeto sugere que os recursos sejam direcionados para a prevenção e repressão criminal, fortalecimento do policiamento comunitário, ampliação do efetivo, valorização salarial e aprimoramento profissional dos agentes de segurança.

Na justificativa, Catan afirma que as câmeras não são prioridade e critica o direcionamento de recursos para tecnologia em detrimento de infraestrutura básica. O projeto segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

Uso de câmeras segue sem previsão em MS

Em 2024, a Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) demonstrou interesse na compra de câmeras, mas desistiu de aderir ao edital da Senasp, que exigia contrapartida financeira. Segundo a Sejusp, a tecnologia só será incorporada com previsão orçamentária específica e após avaliação dos resultados da Polícia Federal e Rodoviária Federal.

Mortes em confronto crescem no Estado

Dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública apontam que, em 2024, 86 pessoas morreram em confrontos com a polícia no estado, um número seis vezes maior que o de vítimas de conflitos entre facções criminosas. O Anuário Brasileiro de Segurança Pública revelou aumento nos óbitos por intervenção policial, de 51 em 2022 para 133 em 2023. Os números da Sejusp divergem, mas também indicam crescimento, registrando 43 mortes em 2022 e 108 em 2023.