A Justiça Federal de Corumbá (MS) determinou a imediata desocupação de duas fazendas instaladas ilegalmente em terras da União, na região do Pantanal sul-mato-grossense. A decisão liminar proíbe a exploração de 6.419,72 hectares, utilizados de forma irregular para a criação de gado, e estabelece a retirada dos animais das áreas degradadas, sob pena de multa diária para os responsáveis.

A ação é resultado de uma atuação conjunta da Advocacia-Geral da União (AGU), Ministério Público Federal (MPF), Polícia Federal (PF) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Os três proprietários das fazendas, apontados como responsáveis pela ocupação e pela degradação ambiental, também poderão ser obrigados a pagar indenização de R$ 725 milhões por danos causados ao bioma.

De acordo com as investigações, após incêndios registrados entre junho e setembro de 2020, os réus se instalaram na região, transformando a área em pasto e construindo infraestrutura para pecuária. Desde 2021, vêm impedindo a regeneração natural do ambiente por meio de queimadas e uso intensivo da terra.

A decisão judicial acolhe os argumentos da Ação Civil Pública proposta pela AGU dentro do programa AGU Enfrenta, criado em 2024 para combater crimes ambientais. “Indicada a existência de dano ambiental, é imperiosa a interrupção do ato ilícito para se buscar a regeneração natural paulatina da área degradada", diz trecho da decisão.

Mariana Cirne, procuradora-chefe da Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente (Pronaclima), destacou o impacto da ação conjunta. “Esse é o recado que queremos dar: os incêndios não ficarão impunes. Os infratores responderão em todas as frentes: criminal, administrativa e civil”, afirmou.

Segundo a AGU, a área deverá permanecer em descanso até que o processo judicial seja concluído, para permitir a regeneração do bioma pantaneiro. “Cabe ao Estado brasileiro assegurar a proteção do meio ambiente, responsabilidade que vem sendo cumprida por meio da atuação conjunta da AGU e do MPF”, reforçou o advogado da União Lucas Campos.

A medida representa mais um capítulo na luta contra a destruição ambiental no Pantanal, um dos ecossistemas mais ricos e frágeis do planeta.