O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) suspendeu uma licitação milionária do governo estadual destinada à contratação de uma empresa responsável pela gestão do sistema tecnológico da Loteria Estadual, a Lotesul. Avaliado em R$ 51.474.339,31, o certame foi interrompido após denúncias de supostas irregularidades, entre elas, indícios de direcionamento no edital.

Segundo o despacho assinado pelo conselheiro e relator Márcio Monteiro, os termos da licitação levantaram dúvidas sobre a lisura do processo, especialmente devido à presença de exigências técnicas incomuns e consideradas injustificadas, que poderiam limitar a competitividade e a viabilidade econômica da disputa.

A empresa vencedora teria como responsabilidade o desenvolvimento de uma solução tecnológica para integrar os sistemas de pagamento da Lotesul, além do acompanhamento do fluxo financeiro das operações. O contrato também previa manutenção contínua, ajustes e atualizações do sistema, com a entrega do código-fonte e banco de dados ao fim da vigência.

Entre os denunciantes está Jamil Name Filho, atualmente preso no presídio federal de Mossoró. Investigado na Operação Omertà, ele encaminhou ao TCE-MS alegações de que o processo apresentava direcionamentos evidentes, com cláusulas que favoreciam determinados concorrentes e comprometiam o interesse público.

"Considerando a complexidade e a especificidade técnica do objeto licitado, bem como a necessidade de verificação minuciosa quanto à adequação das exigências editalícias e sua compatibilidade com o interesse público, determino o encaminhamento dos autos à Divisão de Fiscalização de Contratações Públicas", diz trecho do despacho.

Com a suspensão, o TCE-MS aguarda agora a análise técnica da Divisão de Fiscalização para emitir um parecer definitivo sobre a regularidade ou não do processo licitatório. O governo do Estado ainda não se manifestou oficialmente sobre a decisão.