Com o objetivo de fortalecer a cadeia produtiva da piscicultura e incentivar novos empreendimentos no setor, o Governo de Mato Grosso do Sul anunciou na úlima semana, durante a 85ª Expogrande, um novo decreto que concede isenção de ICMS nas vendas internas de peixes frescos ou congelados. A medida integra o Programa de Avanços da Pecuária (PROAPE) e amplia os incentivos do subprograma Peixe Vida, responsável por apoiar e organizar o segmento em todo o estado.

Segundo o governo estadual, o benefício se estende a produtores e indústrias já cadastrados, além de piscicultores que vendem diretamente para microempreendedores individuais e pequenas empresas que não realizam o processo de industrialização. Nas transações interestaduais, o Estado garantirá crédito fiscal e redução da carga tributária, limitando a apenas 1% a alíquota efetiva de impostos, o que deve aumentar a competitividade do peixe sul-mato-grossense no mercado nacional.

O governador Eduardo Riedel defende que a medida não se trata de abrir mão de receita, mas de redistribuir de forma mais justa os benefícios fiscais entre cadeias produtivas. “Não é o Estado abrindo mão de mais receita, é equilibrando outras receitas para poder gerar essa. A gente vai repartindo: essa metade, vamos tirar daqui, vamos colocar aqui pra ser justo... Tem cadeias produtivas mais maduras e a gente vai ter que ser justo com aquelas que precisam de apoio”, afirmou.

Hoje, o programa Peixe Vida conta com 79 produtores e quatro frigoríficos cadastrados, com uma produção anual de 43 mil toneladas de pescado, sendo 10% composta por espécies nativas. Desde sua criação, o programa já concedeu mais de R$ 2,25 milhões em incentivos. A expectativa com a nova legislação é atrair ainda mais empreendimentos voltados para o abate, processamento e produção de ração para peixes.

O decreto também estabelece critérios de adesão, controle de estoque, limites para produção de espécies exóticas e diretrizes para garantir a sustentabilidade da atividade. De acordo com Rogério Beretta, secretário executivo de Desenvolvimento Econômico Sustentável da Semadesc, a isenção beneficia toda a cadeia, “do produtor ao consumidor, passando por distribuidores, açougues e mercados, todos poderão oferecer peixe sem a incidência de ICMS nas vendas internas”.

Além do impacto econômico, o incentivo tem um importante papel social, valorizando o esforço de pequenos produtores, que historicamente têm sustentado a piscicultura com recursos próprios e dedicação diária. A expectativa é de que o novo modelo ajude Mato Grosso do Sul a se consolidar como um dos líderes nacionais do setor até 2027.