A Câmara Municipal de Aparecida do Taboado (MS) realizou, nesta segunda-feira (5), mais uma sessão ordinária com ampla pauta legislativa. Foram apresentados projetos de lei do Executivo, resoluções do Legislativo e indicações de vereadores voltadas à infraestrutura urbana e ao atendimento à população.

Projetos de Lei apresentados:

• Vereadora Patrícia Maria dos Santos e outros parlamentares – Projeto de Lei nº 16/2025 – Executivo Municipal
  “Acrescenta e altera dispositivos à Lei Municipal nº 1.822, de 11 de dezembro de 2024.”

  • Requerimento de Urgência Especial nº 20/2025 solicitando tramitação urgente.

• Vereadora Patrícia Maria dos Santos e demais vereadores – Projeto de Lei nº 17/2025 – Executivo Municipal
  “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e suplementar, referente ao Orçamento Programa de 2025 do Município de Aparecida do Taboado – MS.”

  • Requerimento de Urgência Especial nº 21/2025.

Projeto de Resolução Legislativa apresentado:

• Vereador Jucleber da Silva Queiroz – Projeto de Resolução Legislativa nº 10/2025
  “Dispõe sobre a formação de Comissão de Representação e dá outras providências.”

  • Requerimento de Urgência Especial nº 19/2025, assinado pelo vereador e outros.

Projetos para discussão e votação (Ordem do Dia):

• Executivo Municipal – Projeto de Lei nº 15/2025
  “Acrescenta e altera dispositivos da Lei Municipal nº 702, de 19 de junho de 1997.”

• Vereadora Amanda Inácio de Lima – Projeto de Lei nº 3/2025
  “Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo instituir o programa ‘Amor de Mãe’, visando a entrega gratuita de kits de maternidade para mães em situação de vulnerabilidade socioeconômica e dá outras providências.”

Indicações apresentadas:

• Vereadores Mauro Sampaio de Souza e Marcelo de Paula Azevedo Dantas – Indicação nº 208/2025
  Solicita serviços de tapa-buracos e reconstrução de canaleta no cruzamento da Rua Abadio Rodrigues de Almeida com a Rua José Bernardo da Silva, altura do nº 3.885.

• Vereador Edson Lourenço de Freitas – Indicação nº 209/2025
  Sugere a reforma da canaleta no cruzamento da Rua Dom Aquino Corrêa com a Rua Genesy Alves Gouveia.

• Vereador Matheus Vicente da Costa – Indicação nº 210/2025
  Propõe a construção de lombada com sinalização na Rua Nicolau Antônio Martins, nº 197, Bairro Jardim Félix.

• Vereador Matheus Vicente da Costa – Indicação nº 211/2025
  Solicita a substituição de lâmpadas queimadas na Rua Said Mattar, entre os números 1.740 e 1.889, no Bairro Residencial Ovídio.

• Vereador Matheus Vicente da Costa – Indicação nº 212/2025
  Recomenda a contratação de um(a) funcionário(a) para auxiliar no atendimento da Fundação Estatal de Saúde de Aparecida do Taboado (FESAT).