MP investiga desmatamento ilegal de mais de 70 hectares em estância no município de Inocência

Área já havia sido autuada e embargada; inquérito civil foi instaurado para aprofundar investigação e responsabilizar envolvidos

16 JUN 2025 Por Redação Jota FM 99.5 13h18

A 1ª Promotoria de Justiça de Inocência instaurou um inquérito civil para investigar o desmatamento ilegal de mais de 70 hectares de vegetação nativa em uma estância localizada no município. A medida foi tomada após análise de relatórios de fiscalização e imagens de satélite, que apontaram intervenção ambiental não autorizada em área de relevante valor ecológico.


De acordo com a portaria de conversão do procedimento preparatório em inquérito, a ação visa aprofundar a apuração dos impactos ambientais e das responsabilidades dos envolvidos. A área desmatada já havia sido alvo de diversas autuações por parte de autoridades ambientais, que aplicaram multas superiores a R$ 80 mil pela supressão irregular da vegetação nativa, realizada sem licença dos órgãos competentes. Também foi determinado o embargo da área, com proibição de qualquer atividade até a regularização ambiental.


Relatórios de órgãos como a Polícia Militar Ambiental e o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) indicam que o desmatamento teria sido motivado pela intenção de formação de pastagens e implantação de lavouras, modificando a fitofisionomia original do local.


O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS) busca, ainda, a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com os responsáveis, como forma de reparar os danos ambientais e garantir a conformidade legal. No entanto, segundo a portaria, a conversão do procedimento em inquérito civil ocorreu após a frustração das tratativas preliminares.


A apuração poderá resultar em responsabilizações nas esferas cível, administrativa e até criminal, caso sejam confirmadas as infrações ambientais.

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