O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Paranaíba, instaurou um Procedimento Preparatório para investigar possíveis irregularidades na distribuição de kits escolares na rede municipal de ensino. O foco da apuração é a presença de publicidade considerada indevida em mochilas e estojos entregues aos estudantes.

A investigação foi formalizada no dia 6 de junho de 2025, com base em uma denúncia apresentada pela Câmara Municipal. Segundo o MPMS, os materiais continham conteúdo promocional relacionado ao “Carnaíba 2025” e ao aniversário da cidade, incluindo divulgação de atrações musicais e até menção à permissão de entrada com “cooler de bebidas” nos eventos.

Em resposta, a Procuradoria Jurídica do Município alegou que a publicidade possuía caráter meramente informativo sobre um evento cultural gratuito, destinado a toda a população. A prefeitura também argumentou que o recolhimento e substituição dos materiais gerariam prejuízo superior a R$ 2 milhões, devido ao custo elevado da produção.

Diante da situação, o Núcleo da Infância e Juventude do MPMS recomendou uma solução proporcional, que evite tanto o prejuízo ao erário quanto a privação de material escolar aos alunos da rede pública. A Promotora de Justiça Juliana Nonato assina a portaria de instauração. As investigações seguem em andamento para apurar responsabilidades e definir as medidas cabíveis.