Empresas e cidadãos com débitos inscritos na dívida ativa de Mato Grosso do Sul poderão renegociar os valores com descontos de até 70% sobre juros e multas, conforme nova lei aprovada na Assembleia Legislativa. A medida busca oferecer alívio financeiro e incentivar a regularização fiscal no Estado.

A nova legislação permite acordos personalizados, levando em conta a situação econômica do devedor. Microempresas, MEIs e empresas em recuperação judicial terão condições ainda mais vantajosas, com parcelamento em até 145 vezes.

Ao contrário dos tradicionais programas de Refis, a proposta cria um modelo de transação individualizada, com avaliação feita pela Procuradoria-Geral do Estado. Dívidas antigas e de pequeno valor também poderão ser negociadas por adesão simplificada.

Após a sanção do governador, o Estado publicará os decretos regulamentando os procedimentos. A expectativa é que a medida reduza ações judiciais e aumente a arrecadação.

Além de promover justiça fiscal, a iniciativa visa estimular a economia e permitir que milhares de contribuintes retomem sua regularidade com o fisco estadual.