O Senado Federal seguiu o posicionamento da Câmara dos Deputados e derrubou, em votação simbólica, o decreto do governo federal que previa aumento nas alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A decisão, que ocorreu poucas horas após a votação na Câmara, representa uma derrota significativa para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e levanta questionamentos sobre as alternativas para garantir o equilíbrio fiscal.

O projeto de decreto legislativo (PDL) aprovado anula a medida que visava arrecadar cerca de R$ 20,5 bilhões em 2025. Sem o recurso adicional, o governo terá que buscar novas formas de cortar gastos ou aumentar receitas para cumprir a meta fiscal, num cenário já pressionado pelo contingenciamento de R$ 31,3 bilhões em despesas deste ano.

Durante o debate no Senado, o líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), lamentou o que classificou como descumprimento de um acordo político firmado com os presidentes da Câmara e do Senado. Segundo ele, o decreto visava corrigir distorções tributárias, especialmente no setor financeiro e em apostas eletrônicas, buscando justiça fiscal. No entanto, o relator do PDL, senador Izalci Lucas (PL-DF), argumentou que o aumento do IOF impactaria diretamente micro e pequenas empresas, além de consumidores que dependem de crédito, contrariando princípios constitucionais de legalidade e segurança jurídica.

O decreto previa, entre outras medidas, a elevação da alíquota sobre apostas eletrônicas (bets) de 12% para 18%, aumento de CSLL para fintechs e tributação de LCIs e LCAs, hoje isentos de Imposto de Renda. A medida, segundo o governo, era parte de um pacote para reforçar a arrecadação sem ampliar cortes em políticas sociais.

A decisão de colocar a proposta em votação foi anunciada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que afirmou não concordar com aumento de impostos como solução fiscal. Para ele, o foco deve estar no corte de despesas primárias e maior eficiência administrativa.

No fim, apenas os senadores do PT e Weverton Rocha (PDT-MA) votaram contra a derrubada. A ampla maioria entendeu que o aumento poderia prejudicar a economia real, dificultando o acesso ao crédito e elevando custos para empresas e consumidores.

Agora, o governo federal precisará refazer cálculos e reorganizar o orçamento para 2025, enquanto o debate sobre justiça tributária e ajuste fiscal deverá ganhar ainda mais força no Congresso. A expectativa é que novas medidas sejam apresentadas nas próximas semanas para garantir o cumprimento do arcabouço fiscal.