O Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) está reforçando orientações a produtores rurais sobre abertura de aceiros e regularização de atividades isentas de licenciamento ambiental por meio do Sistema SIRIEMA, plataforma digital de registros ambientais.

A medida faz parte das ações de prevenção a incêndios florestais, com foco especial na Planície Pantaneira, uma das regiões mais suscetíveis ao fogo durante o período seco.
Regras para aceiros:
•    Até 10 metros: isento de licenciamento.
•    Até 30 metros: também isento, mas recomendado emitir Declaração Ambiental Eletrônica no SIRIEMA.
•    Até 50 metros: permitido apenas durante o Estado de Emergência Ambiental (até 23 de setembro de 2025), com necessidade de protocolo eletrônico e apresentação de mapa da propriedade, ART e documentos técnicos.
O Imasul alerta que descumprir as normas pode gerar multas e outras penalidades. É proibido descartar restos vegetais em Áreas de Preservação Permanente (APPs).

Também foi publicada a Portaria nº 1.575/2025, que define o Mapa de Áreas Prioritárias para Queima Prescrita no Pantanal, e o Decreto nº 16.638/2025, que estabelece diretrizes para desburocratizar o licenciamento ambiental, incluindo isenção ou redução de taxas em atividades de proteção ambiental.
Mais informações e formulários estão disponíveis no site: www.imasul.ms.gov.br