O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) determinou a suspensão imediata de uma licitação de R$ 40,5 milhões da Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) para obras na rodovia MS-454, em Corumbá. A decisão foi publicada na sexta-feira  em edição extra do Diário Oficial do TCE-MS.

A medida cautelar foi assinada pelo conselheiro Jerson Domingos, que apontou falhas técnicas significativas no projeto, consideradas graves a ponto de colocar em risco o uso eficiente dos recursos públicos.

O processo licitatório previa o cascalhamento de um trecho de 26,3 km da rodovia. No entanto, a equipe técnica do TCE-MS encontrou problemas como falta de clareza sobre condições de segurança e durabilidade, ausência de estudos de tráfego formais, inconsistências na localização da obra, confusão entre lotes de projetos e dados desatualizados em relação à norma DNIT 445/2023.

Também foram destacadas deficiências nos ensaios de materiais utilizados, que poderiam comprometer a qualidade final da obra.

Com a decisão, a Agesul terá cinco dias para suspender formalmente a licitação, sob pena de multa no valor de R$ 52.620,00. Além disso, deverá corrigir todas as irregularidades identificadas antes de retomar o certame.

A licitação estava com sessão de abertura das propostas prevista para o dia 15 de julho. Agora, deverá ser reagendada após revisão técnica completa.

O conselheiro Jerson Domingos ressaltou que o objetivo da medida é evitar prejuízos ao erário e garantir a correta aplicação dos recursos públicos. "Assim, detectados os indícios de irregularidades, necessária se faz a aplicação de medida cautelar, para suspensão do procedimento licitatório e apuração dos fatos relatados", escreveu.

A Agesul foi procurada para comentar o caso, mas não se manifestou até o fechamento desta reportagem.

A decisão repercutiu entre especialistas em gestão pública e infraestrutura, que destacaram a importância de rigor técnico em projetos rodoviários, especialmente em obras de grande valor. Caso as falhas não sejam corrigidas, os riscos vão desde má execução dos serviços até problemas futuros na trafegabilidade e manutenção da via.