A Justiça Federal absolveu os ex-prefeitos de Paranaíba, José Garcia de Freitas (PDT) e Diogo Robalinho de Queiroz (PMDB), o atual prefeito de Dourados, Marçal Filho (PSDB), e dois ex-secretários de Infraestrutura em ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal (MPF).

A decisão, assinada pela juíza federal substituta Thais Fiel Neumann, da Vara Federal de Três Lagoas, foi publicada no dia 1º de agosto. O MPF acusava os réus de desvio de finalidade na aplicação de aproximadamente R$ 500 mil de uma emenda parlamentar de Marçal, na época deputado federal, destinados à construção de um centro de comercialização de produtos artesanais em Paranaíba, em 2011. Segundo a denúncia, o espaço teria sido transformado em praça de alimentação, contrariando o projeto original.

No entanto, a magistrada concluiu que não houve dolo nem prejuízo efetivo aos cofres públicos. “Ausente comprovação de vontade livre e consciente de alcançar o resultado ilícito, bem como ausente prova de efetivo dano ao erário”, escreveu a juíza.

Réus e histórico do caso

Além de Marçal Filho, também foram réus Jean Gleik Martins Carvalho, ex-secretário de Infraestrutura na gestão de José Garcia, e Carlos Alberto Neves Machado, que ocupou o mesmo cargo na gestão de Diogo Robalinho.

Durante a tramitação do processo, os réus tiveram até R$ 1,1 milhão em bens bloqueados, medida que foi posteriormente suspensa. A audiência de instrução e julgamento ocorreu em 11 de fevereiro de 2025, após dois adiamentos.

A magistrada ainda destacou que, com a vigência da nova Lei de Improbidade Administrativa (Lei n° 14.230/2021), a modalidade culposa não se aplica mais a esse tipo de infração, reforçando a decisão de absolvição.

Com a sentença, todos os acusados foram inocentados, encerrando um processo que se arrastava há mais de uma década.