O contrato foi publicado nesta segunda-feira (29) no Diário Oficial do Estado. Segundo o extrato, o projeto prevê obras de infraestrutura urbana que incluem pavimentação e drenagem de águas pluviais.
O prazo estabelecido é de 270 dias consecutivos, contados a partir da emissão da Ordem de Início dos Serviços. O descumprimento do cronograma físico-financeiro poderá acarretar multa moratória, além de outras penalidades previstas, inclusive a rescisão contratual.
O investimento é de R$ 7.025.258,96, com nota de empenho inicial no valor de R$ 590.470,50. O anúncio reforça o planejamento do município, que em 2025 terá um orçamento superior a R$ 216 milhões, segundo dados divulgados pela Prefeitura de Aparecida do Taboado (PMAT).
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