O Ministério da Pesca e Aquicultura cancelou 160 licenças de pescadores profissionais em Mato Grosso do Sul. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União, por meio da Portaria MPA nº 571/2025.

 

Ao todo, pescadores de 27 municípios foram atingidos, entre eles:
Corumbá, Campo Grande, Anastácio, Fátima do Sul, Paranaíba, Três Lagoas, Coxim, Miranda, Porto Murtinho, Angélica, Dourados, Bataguassu, Mundo Novo, Ladário, Anaurilândia, Naviraí, Água Clara, Deodápolis, Aparecida do Taboado, Aquidauana, Ivinhema, Terenos, Caarapó, Itaquiraí, Glória de Dourados e Bodoquena.

Com o cancelamento, os trabalhadores perdem o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), que é obrigatório para a prática profissional da pesca e também para o recebimento de benefícios sociais, como o seguro-defeso. Além disso, o registro assegura acesso a crédito rural, participação em colônias de pescadores e direitos previdenciários.

De acordo com o Ministério, não pode manter o registro o pescador que:

esteja aposentado por incapacidade permanente;

receba Benefício Assistencial ao Idoso ou à Pessoa com Deficiência;

ou qualquer outro benefício que impeça o exercício de atividade econômica.

Piracema em vigor

O cancelamento ocorre no mesmo período em que está em andamento a Piracema 2025/2026, que começou em 5 de novembro e segue até 28 de fevereiro de 2026. Durante este período, qualquer tipo de pesca está proibida, incluindo:

pesca esportiva,

pesca amadora,

pesca profissional

e pesque e solte.

O transporte de pescado também está proibido.
A exceção é para ribeirinhos, que podem pescar apenas a quantidade necessária para consumo diário, sem armazenamento.

A Piracema é o período em que os peixes sobem os rios para reprodução. A medida tem como objetivo proteger as espécies e combater a pesca predatória.