O prefeito de Paranaíba, Maycol Queiroz, declarou nesta terça-feira (11) que a administração municipal não reconhece uma cobrança judicial de aproximadamente R$ 2 milhões apresentada pela Santa Casa de Misericórdia do município. A manifestação foi feita em transmissão pelas redes sociais, ao lado do procurador-geral Marcelo Faccin e de secretários municipais.

Segundo Queiroz, a ação foi protocolada pela direção do hospital sob a alegação de débitos deixados por gestões anteriores. No entanto, após análise de documentos internos, contratos e relatórios financeiros, a Procuradoria não encontrou registros que confirmem a dívida.

“Até o momento, não foram apresentados comprovantes capazes de demonstrar o suposto passivo”, destacou o prefeito.

Durante a live, Queiroz afirmou que havia um entendimento prévio para resolver a questão administrativamente, sem recorrer à Justiça, mas que o hospital teria interrompido as negociações e ingressado com a ação judicial mesmo após sinalizar que aguardaria o posicionamento do município.

O prefeito também explicou que a Prefeitura repassa mensalmente cerca de R$ 2,3 milhões à instituição filantrópica, valores destinados à manutenção dos serviços contratados pela rede pública. Esses recursos contemplam procedimentos ambulatoriais, internações e outras atividades previstas em convênios vigentes.

Maycol ressaltou que o pronto-socorro é administrado diretamente pela Santa Casa, e que cabe ao município apenas a compra dos serviços prestados, conforme os contratos em vigor. Assim, segundo ele, não existe relação de subordinação administrativa entre a Prefeitura e o hospital.

Além de contestar a cobrança, o prefeito manifestou preocupação com a substituição de profissionais locais por equipes de outras cidades, o que, segundo ele, pode impactar a continuidade do atendimento à população.

O procurador-geral Marcelo Faccin informou que a equipe jurídica pedirá à Justiça a apresentação integral dos documentos que embasam o valor cobrado. A partir daí, será elaborado o posicionamento oficial do município, podendo haver pedido de extinção do processo, caso o débito não seja comprovado.

Enquanto o caso segue em tramitação, a Prefeitura manterá os repasses mensais à Santa Casa para garantir a continuidade dos serviços e evitar prejuízos à assistência hospitalar. O Executivo também anunciou a criação de um comitê interno com representantes das secretarias de Finanças, Saúde e Administração, responsável por revisar contratos e pagamentos realizados à instituição nos últimos anos.

A Santa Casa ainda não se pronunciou oficialmente sobre a ação judicial e as declarações do prefeito. O município aguarda a notificação formal para apresentar contestação no prazo legal.

Apesar da disputa, a gestão municipal reafirmou a manutenção da parceria com o hospital, considerado essencial para os atendimentos de média e alta complexidade na região. O processo e as apurações internas serão disponibilizados nos canais oficiais da Prefeitura e do Tribunal de Justiça.