A 1ª Promotoria de Justiça instaurou um procedimento para verificar se a Prefeitura de Aparecida do Taboado realmente implantou e mantém um Programa de Integridade — conjunto de regras, controles internos e mecanismos anticorrupção considerados essenciais na administração pública.

A decisão, publicada no domingo (16) pelo Diário Oficial do MPMS, busca esclarecer se o município já estruturou políticas formais de integridade, como avaliação de riscos, transparência e ações de prevenção à corrupção, ou se tudo ainda está apenas previsto no papel.

O promotor Matheus Macedo Cartapatti deu 15 dias para que a prefeitura envie documentos que comprovem a existência do programa, incluindo atos normativos, registros de ações de controle e o questionário federal ligado ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção.

O MPMS também determinou que todas as informações sejam compartilhadas com o Núcleo do Patrimônio Público, que acompanha essas iniciativas em âmbito estadual. Essa apuração servirá de base para definir os próximos passos e possíveis recomendações ao município.