A Polícia Militar Ambiental (PMA) multou uma empresa de Cassilândia em R$ 50 mil por comércio ilegal de terra vermelha, utilizada em obras da construção civil. A ação ocorreu após solicitação do Ministério Público, que pediu fiscalização sobre o comércio de materiais do setor.

De acordo com o Subtenente Evaldo, responsável pela fiscalização, a empresa apresentou toda a documentação referente à venda de pedras, areia fina e grossa. Entretanto, o comércio de terra vermelha não possuía licenciamento ambiental, obrigatório mesmo para extrações de pequena escala quando destinadas a fins comerciais.

A PMA constatou ainda que o estabelecimento havia sido notificado em setembro para regularizar o licenciamento e corrigir problemas operacionais, como poeira e estrutura de muros. Como não houve cumprimento, foram aplicadas as penalidades previstas em lei:

Crime ambiental — Artigo 60 da Lei 9.605/1998: detenção de 6 meses a 1 ano.

Multa administrativa — Artigo 66 do Decreto 6.514/2008: valor entre R$ 500 e R$ 10 milhões; a multa aplicada foi de R$ 50.000,00.

O Subtenente Evaldo reforçou que o transporte de terra entre terrenos, sem fins comerciais — como em serviços de terraplanagem — não configura crime. Já a venda de terra extraída, seja de propriedades ou de estradas, é ilegal sem o devido licenciamento.

Resgate de animais

Durante as diligências, a Polícia Ambiental também recolheu dois filhotes de tucano no Distrito de São João do Aporé. As aves foram encaminhadas ao CETAS do IBAMA, com Silva Garcia de Souza, para tratamento adequado e posterior reintrodução à natureza.