Promotor Mateus Cartapatti esclarece papel do Ministério Público

Em entrevista à Rádio Jotafm, promotor explica atribuições do MP em Aparecida do Taboado, defende atuação preventiva e reforça importância da participação responsável da população

02 DEZ 2025 Por Nilda Telles 12h59

Em entrevista ao jornal  Ronda da Cidade, o promotor de Justiça Dr. Mateus Macedo Cartapat, titular da 1ª Promotoria de Aparecida do Taboado, explicou como funciona o Ministério Público Estadual, detalhou suas atribuições na comarca e reforçou a importância da atuação preventiva, dialogada e responsável entre instituições e sociedade.

Logo no início, o promotor destacou a estrutura do MP-MS na cidade, composta por duas promotorias. Ele é responsável pela 1ª Vara Judicial, Tribunal do Júri, execução penal, patrimônio público, direitos do consumidor e fundações. Já a promotora Dra. Jerusa, titular da 2ª Promotoria, responde pelas áreas de meio ambiente, cidadania, saúde, educação, direitos da pessoa idosa, pessoas com deficiência e infância e juventude.

Segundo Dr. Mateus, o trabalho do Ministério Público vai muito além do aspecto punitivo. “A nossa primeira intenção é construir soluções para o bem do município”, afirmou. Ele explicou que grande parte da atuação extrajudicial consiste em acompanhar licitações, contratos, orçamento público e relacionamento institucional com Câmara e Prefeitura, buscando prevenir irregularidades e melhorar serviços públicos.

O promotor também aproveitou para desfazer um dos mitos mais repetidos pela população: a ideia de que “a polícia prende e a justiça solta”. Ele esclareceu que juízes e promotores não têm liberdade para decidir de acordo com sua vontade, pois todo o processo penal é regido por leis federais feitas pelo Congresso Nacional.
“Nós somos amarrados pela lei. Não podemos prender alguém preventivamente fora das hipóteses legais, ou quem responde por abuso de autoridade somos nós”, destacou.

Durante a entrevista, Dr. Mateus citou casos recentes que demonstram, na prática, como funciona a atuação do MP em flagrantes, prisões preventivas e análise de requisitos legais. Ele também mencionou novas legislações, como o fortalecimento do feminicídio como crime autônomo e mudanças recentes na prisão preventiva, além da discussão nacional sobre leis antifacção.

Por fim, o promotor reforçou que a população pode — e deve — colaborar com o Ministério Público, especialmente por meio da ouvidoria oficial. Ele orientou que denúncias sejam feitas com responsabilidade, acompanhadas de documentos e informações concretas.
“O MP está sempre de portas abertas. Mas a ouvidoria não pode ser usada para disputas pessoais ou denúncias sem fundamento”, alertou.

Com uma fala marcada pela didática e pela defesa da cidadania, Dr. Mateus incentivou a população a conhecer melhor o papel do MP e também a escolher com consciência os parlamentares responsáveis por legislar sobre segurança pública e processo penal.

Leia Também