O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul publicou o edital do 4º Processo Seletivo do Programa de Residência Jurídica, oferecendo 70 vagas para bacharéis em Direito. Entre elas, uma é destinada à Comarca de Aparecida do Taboado.

As inscrições vão de 10 de dezembro de 2025 a 27 de janeiro de 2026, exclusivamente pela página de concursos do TJMS. A taxa é de R$ 100, com possibilidade de isenção para candidatos desempregados, carentes ou doadores de sangue.

Requisitos
Para participar, o candidato deve estar matriculado em pós-graduação ou na Esmagis. A exigência é dispensada para quem concluiu o curso de Direito nos últimos cinco anos. O programa oferece bolsa de R$ 3 mil, auxílio-transporte e seguro contra acidentes pessoais.

O edital traz impedimentos como exercício da advocacia, vínculo com escritórios, participação em programas semelhantes ou parentesco com magistrado orientador ou servidor da unidade.

Distribuição das vagas
Do total, 25 são para Campo Grande e 45 para o interior, incluindo Aparecida do Taboado. Há reserva de vagas: 30% para negros, 5% para pessoas com deficiência e 3% para indígenas, seguindo a Resolução nº 540/2024 do CNJ, que garante ainda mínimo de 50% de participação feminina.

Etapas
A seleção terá prova objetiva e discursiva no dia 1º de março de 2026, das 9h às 13h. Os portões fecham às 8h30.
A prova objetiva terá 50 questões, com mínimo de 50% de acertos para aprovação. A parte discursiva contará com uma questão valendo 20 pontos.

Cronograma
• 10/12/2025 a 27/01/2026 – Inscrições
• 01/03/2026 – Provas
• 04/03/2026 – Gabarito
• 11/05/2026 – Resultado final