Paranaíba estuda criar comitê para fiscalizar serviços da Way-112

Proposta prevê participação do poder público, profissionais técnicos e sociedade civil no acompanhamento da concessão da BR-158.

14 NOV 2026 Por Redação Jota FM 99.5 11h30

Uma proposta apresentada pelo jornalista, advogado e empresário Márcio Lúcio Seraguci prevê a criação de um Comitê Municipal de Acompanhamento e Fiscalização dos serviços prestados pela concessionária Way-112, responsável pela administração de trechos da BR-158 em Paranaíba.

A iniciativa busca ampliar a participação da comunidade na fiscalização da concessão e acompanhar o cumprimento das obrigações assumidas pela empresa.

 A ideia é reunir representantes do Poder Executivo, Legislativo, entidades de classe, profissionais técnicos e integrantes da sociedade civil.

Entre as atribuições previstas estão acompanhar as condições das rodovias, a conservação do pavimento, a drenagem, os acessos, trevos, rotatórias e os cronogramas de obras. O grupo também poderá receber reclamações dos usuários, realizar vistorias técnicas e produzir relatórios para documentar possíveis problemas.

A proposta estabelece duas alternativas para a criação do comitê: por meio de decreto municipal, com participação da Prefeitura, ou por resolução da Câmara Municipal, com a formação de uma comissão especial ou frente parlamentar.

Os levantamentos realizados poderão ser encaminhados à Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (AGEMS) e ao Ministério Público Estadual, para análise e possíveis providências.

A iniciativa pretende criar um espaço permanente de diálogo e acompanhamento das demandas relacionadas à BR-158, especialmente em questões de segurança viária, mobilidade e desenvolvimento econômico.

A criação do comitê ainda depende de articulação entre as instituições e dos procedimentos legais necessários.

 

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