Alerta Fiscal em Mato Grosso do Sul: 26 Municípios, entre eles Selvíria, excedem Limite de Gastos.

(TCE-MS) revelou que 26 municípios, incluindo a e a cidades der Selviria,  ultrapassaram o limite de 95% da receita corrente com despesas no 5º bimestre de 2023, situando-se em estado de alerta fiscal.

12 FEV 2024Por Redação Ap.Taboado 10h04

O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) revelou que 26 municípios, incluindo a e a cidades der Selviria,  ultrapassaram o limite de 95% da receita corrente com despesas no 5º bimestre de 2023, situando-se em estado de alerta fiscal.

A Constituição Federal, no artigo 167-A, orienta os gestores públicos a adotarem medidas de ajuste para reverter essa situação, restringindo novas operações de crédito e a concessão de garantias. Apesar de percentuais acima de 85% não configurarem irregularidade, o conselheiro Marcio Monteiro destaca a necessidade de prudência para não comprometer o investimento em áreas essenciais.

Seis municípios conseguiram manter despesas abaixo de 85%, enquanto outros 43 estão dentro do limite permitido. Quatro municípios não entregaram os relatórios necessários e estão sujeitos a apuração pelo TCE.Apenas  seis municípios conseguiram manter suas despesas abaixo do percentual de 85% da relação entre despesa corrente e receita corrente. Outros 43 municípios apresentaram gastos dentro do limite: Aparecida do Taboado,  faz parte deste quadro.

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