Vereador Natan e integrantes da ONG SOS ParanáDivulgação

O presidente da Câmara de Aparecida do Taboado, José  Rodrigues de Matos, promulgou o decreto legislativo 01/2021, que proíbe  a Sanesul de colocar em funcionamento o emissário que está construindo e despejar o esgoto produzido na cidade  no Rio Paraná,  perto  dos balneários,  como está previsto no projeto que está implantando.. É um obstáculo a mais  que a empresa terá de transpor para renovar o contrato de concessão que vence no próximo dia 5 de julho. Hoje claramente, a proposta não tem os 6 votos necessários para ser aprovada pelo Legislativo.

 O mesmo decreto autoriza o prefeito a recorrer até a Justiça para barrar o funcionamento do emissário  enquanto a empresa não instalar o sistema terciário de tratamento (com três lagoas de estabilização) e expansão do sistema afogado em mais 1 km dentro do rio.

O decreto, que segundo um dos  autores,  o vereador Ronaldo Néris de Jesus,  pode não ser juridicamente perfeito, mas é um ingrediente adicional no embate da sociedade insatisfeita com o serviço prestado pela estatal  em Aparecida. “Este é o desejo expresso pela população em audiências públicas e que foi ignorada pela Sanesul”. 

Segundo ele o investimento que a empresa está fazendo para ampliar de 17 para 40% o nível de cobertura da cidade com esgoto, é bancado com recursos à fundo perdido do (PAC Saneamento)  no valor de R$ 5 milhões e mais R$ 3 milhões de uma emenda parlamentar do ex-deputado Eliseu Dionisio. “ A população enfrenta falta d’água. A rede de cimento amianto não foi substituída como estava previsto no contrato”, explica.

Além de  promulgar o decreto,  a Câmara quer levar para o Congresso Nacional o debate os riscos para o Rio Paraná (que é domínio da União) de se jogar praticamente in natura pelo emissário em construção pela Sanesul, todo o esgoto produzido em Aparecida. O vereador José Natan, acompanhado de integrantes da ONG (Organização Governamental) SOS Paraná, se reuniu com a senadora Soraya Thronicke.  Ela se sensibilizou com a questão e vai promover uma audiência pública para debater o projeto.

  Natan sustenta que o modelo adotado pela Sanesul (com um emissário de 4 km), embora seja mais barato (deve custar R$ 4 milhões até os R$ 9 milhões que custaria o tratamento terciário), tem várias fragilidades. Atinge  um nível de tratamento de  80%,mas em caso de chuva mais intensas e nos dias em que a cidade recebe uma população fluente grande (como durante a Festa do Peão), o esgoto será despejado  praticamente in natura no Rio Paraná.

Atualmente, a Estação de Tratamento de  Esgoto descarta os efluentes no Córrego Rondinha. Segundo estudo ambiental feito pelo Laboratório de Geologia Ambiental de São José do Rio Preto (SP), o córrego apresenta características bastante modificadas a jusante (abaixo) da estação de tratamento de esgoto.

 Há um aumento considerável de matéria orgânica e elevado número de coliformes totais de Escherichia coli, indicando que o tratamento existente na ETE não é suficiente para reduzir a densidade de coliformes do efluente tratado. Esse fator, segundo o estudo, coloca em perigo animais e humanos quando do contato primário ou uso destas águas para fins de consumo.