A 42ª Promotoria de Justiça de Campo Grande abriu um inquérito civil para investigar os potenciais impactos ambientais da instalação da Usina Hidrelétrica (UHE) Inocência, projetada para o rio Sucuriú, que atravessa os municípios de Inocência, Três Lagoas e Água Clara.
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) expressa preocupação com os efeitos do empreendimento sobre a biodiversidade local, em especial sobre a ictiofauna (conjunto de espécies de peixes), que pode ser afetada pela fragmentação do habitat e pela transformação do curso natural do rio.
Inicialmente prevista como Pequena Central Hidrelétrica (PCH), a usina foi reclassificada como UHE pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) devido à sua potência de 48 MW. O projeto prevê a construção de duas turbinas e um reservatório com área superior a 49 km². Estudos apontam que a sub-bacia do Sucuriú já abriga 16 empreendimentos semelhantes, o que aumenta a preocupação com a cumulatividade dos impactos. Segundo o MPMS, um terço do trecho de rio atingido pode ser transformado em águas paradas, ambiente pouco adequado para espécies que dependem de longas rotas migratórias.
Outro ponto levantado pelo inquérito é a divergência entre os estudos ambientais. Enquanto uma Avaliação Ambiental Integrada recomenda um sistema de transposição de peixes, o Estudo de Impacto Ambiental da usina considera essa medida desnecessária, o que gerou questionamentos sobre a consistência técnica do projeto. O MPMS também destaca que a UHE Inocência apresenta, até o momento, a menor eficiência energética entre os projetos da região, o que levanta dúvidas quanto à sua viabilidade diante dos possíveis danos ao meio ambiente.
Foram oficiados o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), a Aneel e a Sociedade Brasileira de Ictiologia (SBI), que deverão fornecer pareceres técnicos e esclarecimentos sobre os pontos levantados.
Por se tratar de um rio que percorre vários municípios, o caso está sob responsabilidade de uma promotoria da capital, com abrangência regional em temas ambientais.