Justiça libera e licitação é retomada do Avançar

Investimento de R$ 8,6 milhões na pavimentação do Jardim Felix

06 FEV 2020Por Flavio Paes14h57

A Prefeitura de Aparecida do Taboado publicou na edição desta quinta-feira do Diário Oficial, a retomada da licitação das obras de drenagem e pavimentação no Jardim Felix 1 e 2, um investimento de  R$ 8.636.508,77, recursos de um financiamento da Caixa Econômica Federal (FGTS), do programa Avançar Cidades.  No próximo dia 17 acontece a abertura das propostas  4 empresas habilitadas para participar do certame.   


A licitação foi suspensa no dia 17 de dezembro por decisão da juíza  Kelly Gaspar, que  acolheu o pedido de liminar da empreiteira Noromix Concreto Ltda que foi desclassificada, a partir de recurso de uma concorrente (a Replan Saneamento e Obras) aceito pela Comissão de Licitação. A empresa demonstrou um capital social de R$ 24.888,16, bem acima do mínimo exigido, R$ 868 mil. 
A Noromix foi desclassificada porque não teria comprovado o capital social exigido.

A Comissão de Licitação não teria dando a empresa oportunidade de contestar o recurso. Na mesma ocasião, foi desclassificada a CMB Construtora,  ficando habilitada apenas a Replan Saneamento e Obras.  O que chamou atenção o fato do mesmo dia (11 de dezembro) a Noroxomix ter sido habilitada com a mesma documentação em outra licitação. 
A juíza liberou a licitação depois que no último dia 22, o procurador geral do município, Rodrigo Oliveira, comunicou a decisão da Prefeitura de trazer de volta ao processo licitatório não só o Noroxomix, mas também, as participantes,  CMB Construtora Moraes Brasil e Replan  Saneamento e Obras.

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