A Prefeitura de Aparecida do Taboado publicou na edição desta quinta-feira do Diário Oficial, a retomada da licitação das obras de drenagem e pavimentação no Jardim Felix 1 e 2, um investimento de R$ 8.636.508,77, recursos de um financiamento da Caixa Econômica Federal (FGTS), do programa Avançar Cidades. No próximo dia 17 acontece a abertura das propostas 4 empresas habilitadas para participar do certame.
A licitação foi suspensa no dia 17 de dezembro por decisão da juíza Kelly Gaspar, que acolheu o pedido de liminar da empreiteira Noromix Concreto Ltda que foi desclassificada, a partir de recurso de uma concorrente (a Replan Saneamento e Obras) aceito pela Comissão de Licitação. A empresa demonstrou um capital social de R$ 24.888,16, bem acima do mínimo exigido, R$ 868 mil.
A Noromix foi desclassificada porque não teria comprovado o capital social exigido.
A Comissão de Licitação não teria dando a empresa oportunidade de contestar o recurso. Na mesma ocasião, foi desclassificada a CMB Construtora, ficando habilitada apenas a Replan Saneamento e Obras. O que chamou atenção o fato do mesmo dia (11 de dezembro) a Noroxomix ter sido habilitada com a mesma documentação em outra licitação.
A juíza liberou a licitação depois que no último dia 22, o procurador geral do município, Rodrigo Oliveira, comunicou a decisão da Prefeitura de trazer de volta ao processo licitatório não só o Noroxomix, mas também, as participantes, CMB Construtora Moraes Brasil e Replan Saneamento e Obras.