Justiça reconhece união estável e garante pensão por morte

A companheira apresentou documentos que comprovavam a coabitação, como contas de energia e despesas médicas.

28 MAI 2024Por Redação Ap.Taboado 16h00

A Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve conceder pensão por morte à companheira de um segurado falecido em abril de 2021, em Paranaíba/MS.


O tribunal concluiu que ficou comprovada a união estável entre o casal desde 2011 e a qualidade de segurado do falecido. A companheira apresentou documentos que comprovavam a coabitação, como contas de energia e despesas médicas.

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