residente Lula durante cerimônia de sanção da nova lei que amplia medidas protetivas para mulheres vítimas de violência doméstica.imagem ilustrativa

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quinta-feira (24), uma nova lei que permite o uso de tornozeleira eletrônica ou outros dispositivos de monitoramento para acusados de violência doméstica. A medida, que altera a Lei Maria da Penha, foi publicada no Diário Oficial da União e representa mais um passo no combate à violência contra a mulher no país.

A legislação agora inclui o monitoramento eletrônico como medida protetiva de urgência, o que amplia as possibilidades de garantir o distanciamento do agressor. Além disso, a vítima poderá receber um “dispositivo de segurança” ainda não especificado que a alerte caso o acusado se aproxime.

A sanção presidencial também contemplou dois avanços importantes: o aumento da pena para crimes cometidos contra mulheres com o uso de inteligência artificial (como deepfakes e manipulação de imagens), e a proibição de discriminação em bolsas de estudo acadêmicas por motivo de gravidez ou adoção.

Essas atualizações reforçam o conjunto de medidas que podem ser aplicadas imediatamente pelo juiz ao identificar risco à integridade da mulher. Entre elas, continuam valendo o afastamento do lar, suspensão de porte de arma e proibição de contato com a vítima e seus familiares.