Uma proposta inovadora: permitir que os bens apreendidos em operações contra o tráfico de drogasimagem de divulgação

Durante a 95ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Secretários de Segurança Pública (Consesp), realizada nesta quinta-feira (3), o secretário de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul, Antonio Carlos Videira, apresentou uma proposta inovadora: permitir que os bens apreendidos em operações contra o tráfico de drogas fiquem nos estados que realizaram a apreensão.

A medida foi aprovada por unanimidade pelos representantes das 27 unidades da federação e, em seguida, encaminhada ao relator da Comissão de Justiça e Redação da Câmara dos Deputados, Mendonça Filho (União-PE). Atualmente, o valor arrecadado com a venda desses bens vai para o Fundo Nacional Antidrogas (Funad), gerido pela União, que distribui os recursos de forma centralizada.

Com a mudança sugerida, os fundos estaduais de segurança pública receberiam diretamente os recursos, fortalecendo as ações locais de combate ao tráfico. Mato Grosso do Sul, que faz fronteira com Paraguai e Bolívia, é o estado que mais apreende drogas no Brasil, sendo um verdadeiro ponto estratégico na luta contra o crime organizado.
Segundo Videira, a medida é uma questão de justiça, já que os estados fronteiriços arcam com custos elevados em operações de fiscalização e repressão, precisando de investimentos constantes em tecnologia, infraestrutura e capacitação das forças policiais.

A proposta também visa aumentar a capacidade operacional das polícias, melhorar o policiamento ostensivo, reforçar programas de inteligência e ampliar campanhas de prevenção ao uso de drogas. Para especialistas em segurança pública, descentralizar os recursos pode significar uma resposta mais rápida e eficaz na repressão ao narcotráfico, além de promover maior transparência na aplicação do dinheiro obtido.

Videira ressaltou que a aprovação unânime do Consesp demonstra uma convergência inédita entre os estados, indicando que a demanda por autonomia financeira na área de segurança pública é urgente. Agora, a expectativa é que a proposta avance no Congresso Nacional e possa se transformar em lei, beneficiando especialmente os estados que se encontram na linha de frente do combate ao crime.

Caso aprovada, a medida deve marcar um novo capítulo na política de segurança pública brasileira, fortalecendo as fronteiras e reduzindo o poder das organizações criminosas em todo o território nacional.