Dia do oficial da justiçafot de redes sociais

Nesta segunda-feira (25), comemora-se o "Dia Nacional do Oficial de Justiça", instituído pela Lei nº 13.157/2015. A data coincide com a promulgação da primeira Constituição do Brasil, em 1824, que já reconhecia a existência dessa função essencial ao Judiciário.

A homenagem é um reconhecimento ao trabalho desses profissionais, que cumprem as determinações dos magistrados, garantindo a execução das decisões judiciais e assegurando o andamento regular dos processos.

Atuação no TRT-2

No Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), 512 oficiais de justiça estão em atividade, sendo 296 homens e 216 mulheres. Eles atuam no cumprimento de citações, penhoras e buscas e apreensões, além de novas funções que surgiram ao longo do tempo, como a pesquisa patrimonial.

Um dos setores de destaque no TRT-2 é o Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial (Gaepp), que utiliza ferramentas eletrônicas para realizar pesquisas de bens e garantir a efetividade da execução trabalhista. Desde sua criação, em 2020, já foram cumpridas mais de 760 mil ordens judiciais.

Trabalho em equipe

A servidora Letícia Freitas, integrante do Gaepp, destaca a satisfação de localizar bens que garantem o pagamento de débitos trabalhistas, embora nem sempre isso seja possível. "Ofertamos a juízo aquilo que encontramos na pesquisa. Daí, outro oficial provavelmente vai a campo cumprir um mandado de penhora, por exemplo. É um esforço conjunto", explica. Para ela, atuar como oficial de justiça é tornar a justiça concreta para quem teve seus direitos violados.

Inovação e reconhecimento

O trabalho dos servidores do TRT-2 na fase de execução tem recebido destaque. O projeto "Argos", desenvolvido pelo Regional e idealizado pelo oficial de justiça Francisco Sorio Flor, foi selecionado pelo programa de inovação "Startups JT", do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). A iniciativa busca automatizar processos, como o preenchimento de formulários e download de documentos, agilizando os atos judiciais e conferindo mais efetividade à busca de bens de devedores contumazes.

A atuação dos oficiais de justiça segue sendo fundamental para a execução das decisões judiciais e para a garantia dos direitos trabalhistas, reforçando seu papel indispensável no sistema de justiça brasileiro.