A medida é considerada um avanço para regulamentar o uso sustentável dos recursos naturais da região e fortalecer o projeto do Estatuto do Pantanalcorreio do estado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2024, que visa incluir o Pantanal Sul-Mato-Grossense como patrimônio nacional. De autoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS), a proposta agora segue para votação em dois turnos no Plenário.

A PEC altera o artigo 225 da Constituição, que já contempla biomas como a Floresta Amazônica e a Mata Atlântica, visando fortalecer políticas públicas para preservação e prevenção de incêndios no Pantanal, onde 65% da área está em Mato Grosso do Sul.

A medida é considerada um avanço para regulamentar o uso sustentável dos recursos naturais da região e fortalecer o projeto do Estatuto do Pantanal, atualmente em tramitação no Senado.