Para ter acesso ao benefício, é necessário apresentar boletim de ocorrência ou relatório de atendimento psicológico

A Prefeitura de Santa Fé do Sul deu um passo importante na proteção às mulheres vítimas de violência ao sancionar a Lei Municipal nº 4.888/2025. A nova legislação determina que 5% das moradias populares do município sejam reservadas para mulheres que enfrentam situações de violência doméstica ou familiar.

De autoria da vereadora Teresinha do Gavas, a proposta foi aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Evandro Mura. A medida já está em vigor e se aplica a todos os programas habitacionais do município, inclusive aqueles com recursos públicos ou em parceria com o Governo Federal.

Para ter acesso ao benefício, é necessário apresentar boletim de ocorrência ou relatório de atendimento psicológico ou social, além de comprovar que não possui imóvel próprio, seja em área urbana ou rural. O objetivo é oferecer não apenas abrigo, mas uma oportunidade real de recomeço para essas mulheres.

“A habitação segura é essencial para romper o ciclo da violência”, afirmou o prefeito. A lei visa garantir proteção e estabilidade para que as vítimas possam reconstruir suas vidas com dignidade e segurança.

Organizações de apoio às mulheres elogiaram a iniciativa, destacando a importância de políticas públicas efetivas para combater a violência de gênero. A expectativa é que a reserva habitacional funcione como um instrumento concreto de autonomia e acolhimento.

Com a nova lei, Santa Fé do Sul se junta a outras cidades brasileiras que adotam medidas para transformar a vida de mulheres em situação de vulnerabilidade, reforçando o compromisso com a igualdade e os direitos humanos.