Moradores de distritos e assentamentos rurais de Mato Grosso do Sul poderão ficar isentos de pedágio nos deslocamentos até a sede de seus municípios. A medida está prevista em um projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Caravina na Assembleia Legislativa, na terça-feira (10). O texto também proíbe a instalação de praças de cobrança nesses trechos.

A proposta abrange rodovias estaduais e federais sob concessão estadual. A restrição vale para pontos de cobrança localizados entre a sede municipal e distritos ou assentamentos rurais.

Caso a instalação seja mantida, os moradores dessas localidades terão direito à isenção nos deslocamentos de ida e volta. A medida busca evitar que a cobrança atinja pessoas que precisam utilizar diariamente essas ligações rodoviárias.

Pelo projeto, o benefício será concedido mediante cadastro prévio junto à concessionária responsável pela rodovia. O proprietário do veículo deverá apresentar o documento do automóvel e um comprovante de residência.

As empresas também deverão oferecer meios simplificados para o cadastramento e divulgar as regras de acesso à isenção. A proposta prevê que o benefício alcance tanto novos contratos de concessão quanto aqueles que já estão em vigor, respeitadas as condições contratuais e os limites legais.

Na justificativa, Caravina argumenta que os deslocamentos entre distritos e sedes municipais fazem parte da rotina dos moradores. Esses trajetos são utilizados para atividades como trabalho, estudo, atendimento de saúde e acesso a serviços públicos.

O projeto ainda precisa passar pela tramitação legislativa na Assembleia Legislativa. Se aprovado e sancionado, poderá estabelecer regras para evitar que moradores de comunidades rurais paguem pedágio em trajetos cotidianos dentro do próprio município.