O Projeto de Lei 2013/19, do Senado, permite que agentes comunitários de saúde e de combate às endemias participem de cursos de aperfeiçoamento caso a atualização profissional seja recomendada por situações de urgência, como epidemias.

A lei vigente (11.350/06) estabelece que os agentes podem frequentar cursos a cada dois anos.

A intenção do autor do projeto, senador Weverton (PDT-MA), é flexibilizar esse prazo e garantir que os profissionais tenham acesso a cursos de aperfeiçoamento sempre que necessário.

Tramitação

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania.