O desembargador Claudionor Miguel Abss Duarte negou pedido feito pela Prefeitura de Dourados para declarar ilegal e ordenar a suspensão da greve deflagrada na segunda-feira (17) pelos profissionais da educação municipal, que protestam contra a falta de auxiliares nos Ceim’s, os centros de educação infantil do município.

Relator do Órgão Especial do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), ele considerou não haver elementos seguros, “pelo menos por enquanto, para a concessão da liminar”.

Para o desembargador, é “prudente que se aguarde a realização da audiência de conciliação” agendada para quinta-feira (20) em outro processo, no qual a prefeitura havia conseguido evitar, judicialmente, que educadores deflagrassem greve por causa de atrasos salariais.

Agora, contudo, a Justiça quer debater “não apenas a questão salarial objeto dos autos principais como também a questão atinente aos presentes autos”, que versa sobre a falta de auxiliares educacionais nos Ceim’s.

“Muito embora sejam relevantes os argumentos colacionados na inicial, em nenhum momento o autor [administração municipal] negou, objetivamente, a circunstância alegada pelo requerido [Simted], referente à carência dos aludidos auxiliares, ou tentou justificar sua ausência ou os alegados prejuízos aos alunos, o que poderia caracterizar o periculum in mora inverso”, pontuou Duarte em despacho proferido no final da manhã de ontem.

Na manhã de ontem, o presidente do Simted, professor Juliano Meneghetti Mazzini, informou ao site que a greve ocorre porque a prefeitura desrespeitou a Deliberação número 080/2014 do Conselho Municipal de Educação, segundo a qual “em qualquer faixa etária as funções de educar e cuidar deverão ser exercidas pelo professor, acompanhado por um auxiliar em período integral”.

“Desta vez, nossa categoria não parou por questão de negociação salarial ou algum tipo de benefício ou lei que não esteja sendo cumprida com a educação infantil. Os trabalhadores pararam dessa vez porque as crianças estão correndo risco nos Ceim’s. Isso tem que ficar claro para os pais. Se a criança não estiver com professores e auxiliares previstos na Deliberação 080, ela está em risco”, ressaltou.

Além da paralisação de ontem, a partir desta terça-feira (18) os profissionais da educação  “vão realizar paralisação parcial, de acordo com a demanda de cada unidade de ensino e para evitar riscos aos(às) alunos(as) e falta de condições de trabalho às docentes”, conforme descrito pelo Simted.

Já o secretário municipal de Educação, Upiran Jorge Gonçalves da Silva, disse ontem que a contratação de auxiliares educacionais, os estagiários, compete ao Núcleo de Estágio da Secretaria Municipal de Administração, mas no processo seletivo realizado houve índice de aprovação muito pequeno e falta de interesse por falta dos acadêmicos para ocuparem a função.

Ele informou que haveria reunião com o Ministério Público Estadual horas para discutir possibilidade de voltar a adotar o sistema de antigamente, com encaminhamento direto dos estagiários pelos Ceim’s. Nesse caso, segundo Upiran, os próprios centros de educação infantil, com as listas de interessados que trabalharam em outros anos ou estão entrando agora na faculdade, entregam a documentação no Núcleo de Estágio, que faz a admissão.