Em virtude do Dia Nacional e Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, no dia 12 de junho - sábado, o Conselho Tutelar de Caarapó, através de seus conselheiros, Alessandra Galbin, Camila Kolschraiber, Débora Farias, Lourival Capoano e Luana Zanon, esteve realizando várias ações educativas, nos dias 11 e 12 de junho com o objetivo de orientar e divulgar um problema ainda recorrente no século XXI, que é o trabalho infantil.A ideia é abordar a população, fornecendo orientações e esclarecendo alguma dúvida.

A campanha objetiva a  divulgação de materiais que promovem a reflexão sobre a importância da erradicação do trabalho infantil, inclusive com a divulgação dos números para denúncia, como o Disque 100 e o Conselho Tutelar 9 99226587 - serviço de proteção de crianças e adolescentes.

- Há uma cultura em se diz que é melhor está trabalhando do que estar na rua ou roubando, porém a conselheira Débora Farias ressalta que “as crianças e adolescentes têm o direito à vida, passando o seu período resguardado com acesso à saúde, esporte, lazer, e brincar, porque é uma pessoa em desenvolvimento e é preciso que isso seja preservado”. 

Já para conselheira Camila Kolschraiber, “o lugar de criança é na escola, para aprender e ter acesso a tudo o que lhe é de direito. Quando estão inseridos em situação de trabalho passam a vivenciar o cotidiano de adulto e acabam sendo expostas a riscos, tornando-se uma infância perdida”. 

Conforme o conselheiro tutelar  Lourival Capoano, "algumas tarefas podem ser  apropriadas à idade delas; se não apresentarem riscos; se não interferirem no tempo da escola, no descanso e no lazer, ai não configura trabalho infantil. Mas se for exercido fora da casa da criança em troca de dinheiro, de favores, de alimentação ou abrigo; e se, impedir os estudos, as brincadeira e o descanso, ai sim configura trabalho infantil".

Segue os comentários na íntegra do conselheiro Lourival Capoano, que representou o Conselho Tutelar no Jornal Ronda da Cidade.  

Wander: O que é trabalho infantil?

Lourival: Trabalho infantil, no Brasil, é aquele realizado por crianças ou adolescentes com idade inferior a 16 anos. Sabemos que existe a possibilidade de trabalhar aos 14 anos como menor aprendiz.

Wander: Se a criança está trabalhando, nesta situação sua família deve ser punida?

Lourival: Muitas famílias estão tão vulneráveis que não têm outra opção. Por isso, em vez de serem punidas, essas famílias devem ser protegidas, orientadas, serem  encaminhadas a programas de transferência de renda.

Wander: Muitos chefes de famílias alegam que trabalhar afasta as crianças do crime. Isso procede?

Lourival: Não,  essas crianças que trabalham e lidam com atividades em ambientes totalmente incompatíveis com o seu desenvolvimento, ficam sujeitas à violações, com acesso facilitado às drogas. O trabalho, especialmente nas ruas, deixa crianças muito expostas ao aliciamento por criminosos.

Wander:  Quais são as piores formas de trabalho infantil?

Lourival: Existem mais de 90 atividades na categoria de piores formas do trabalho infantil. A prostituição por exemplo, usando crianças para produção de pornografia, ou mesmo para atos pornográficos. As atividades ilícitas, em especial aquelas para a produção e o tráfico de drogas, em fim toda atividade que coloca em risco a saúde, a segurança ou a moral da criança ou adolescente.

Wander: Quais são os trabalhos infantis mais comuns nas cidades?

Lourival: As formas mais comuns desses trabalhos são os serviços domésticos ou nas ruas, sendo exemplo, como cuidadores de veículos, no  comércio ambulante, como engraxar sapatos, vendedores  de balas nos cruzamentos, e entre outros.

Wander: A partir de qual idade os adolescentes podem trabalhar?

Lourival: Dos 16 anos ou dos 14 anos, se for na condição de menor aprendiz. Esta Aprendizagem é um trabalho com contrato especial,  para isso o adolescente deve estar regularmente matriculado em uma instituição de ensino,  e obter um  bom rendimento escolar.

Wander: Ajudar nas tarefas de casa é trabalho infantil?

Lourival: Se as tarefas forem apropriadas à idade delas; se não apresentarem riscos; se não interferirem no tempo da escola, no descanso e no lazer, ai não configura trabalho infantil. Mas se for exercido fora da casa da criança em troca de dinheiro, de favores, de alimentação ou abrigo; e se, impedir os estudos, as brincadeira e o descanso, ai sim configura trabalho infantil.

Wander: O que o poder público está fazendo para combater a prática do trabalho infantil?

Lourival: Aqui em Caarapó, temos à rede de proteção, através da Secretaria de Assistência social, com os serviços de convivência, fortalecimento de vínculos, que oferece atividades no contra-turno escolar, com orientação social, para crianças e adolescentes, além da Secretaria de Educação com esporte cultura e lazer. Além de transferência de rendas como bolsa família, vale renda, e outros programas. 

Wander: Tem algum canal ou telefone para denunciar o trabalho infantil?

Lourival:  Você pode estar ligando gratuitamente para Disque 100, que garante seu aninimato e também para o Conselho Tutelar que também garantirá que a denúncia seja anônima.

Wander: Só para finalizar, então tem tarefas que nossas crianças poderão estar cumprindo?

Lourival: Lavar uma louça, arrumar o próprio quarto, mexer com a terra, isso são ações que fortalece o sentimento de solidariedade e ainda contribui para boa formação de cada um.