A administração municipal de Caarapó investe em saúde praticamente o dobro do que a lei exige. É o que se constata no portal do Ministério da Saúde – especificamente no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS), com informações atualizadas em 11 de março.

Em Caarapó, os investimentos em saúde superam em muito os 15% da receita corrente líquida do município exigidos pela legislação, atingindo 29,22%. Em números absolutos, a prefeitura aplicou mais de R$ 26 milhões na área de saúde em 2021.

Os valores se referem a investimentos em contratação de médicos – só nos últimos meses foram admitidos três novos profissionais -, além de veículos (quatro ambulâncias e uma UTI Móvel), equipamentos (dois aparelhos novos de Raio-x digital, um arco cirúrgico e um ultrassom de última geração), atendimentos clínicos nas unidades de saúde, transporte de enfermos e outras ações corriqueiras ligadas ao setor para manutenção das atividades cotidianas da rede municipal de saúde.

O SIOPS é o sistema informatizado, de alimentação obrigatória e acesso público, operacionalizado pelo Ministério da Saúde, instituído para coleta, recuperação, processamento, armazenamento, organização, e disponibilização de informações referentes às receitas totais e às despesas com saúde dos orçamentos públicos em saúde.

O sistema possibilita o acompanhamento e monitoramento da aplicação de recursos em saúde, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, sem prejuízo das atribuições próprias dos Poderes Legislativos e dos Tribunais de Contas. É no SIOPS que gestores da União, estados e municípios declaram todos os anos os dados sobre gastos públicos em saúde. São essas declarações que garantem as transferências constitucionais de recursos para a oferta de ações e serviços públicos de saúde. 

O financiamento do Sistema Único de Saúde - SUS é feito pelas três esferas de governo, federal, estadual e municipal, como determina a Constituição Federal de 1988. O estabelecimento das fontes de recursos para custear as despesas com ações e serviços públicos de saúde atende a um dos pilares da "Seguridade Social", fazendo valer o direito de acesso da população.

Para garantir tanto o acesso da população como o financiamento do SUS foi criado o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS), que constitui instrumento para o acompanhamento do cumprimento do dispositivo constitucional que determina, em orçamento, a aplicação mínima de recursos em ações e serviços públicos de saúde.

Legislação exige investimentos de, no mínimo, 15% da receita corrente líquida do município; em Caarapó, aplicação de recursos em saúde beira os 30%