A Prefeitura de Caarapó autorizou a contratação do Conisul (Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento da Região Sul de Mato Grosso do Sul) para fornecimento de massa asfáltica no valor total de R$ 3.010.000,00. O ato administrativo foi publicado no Diário Oficial da Assomasul nesta terça-feira (6).

A contratação se deu por meio de dispensa de licitação para atender às demandas da Secretaria de Obras e Infraestrutura do município.

O objeto do contrato prevê o fornecimento e a aplicação de concreto betuminoso usinado a quente, um dos tipos de asfalto mais comuns no país. O escopo do serviço inclui a utilização de maquinário pesado, como vibroacabadora e rolo compactador pneumático, além do transporte do material asfáltico.

O documento detalha ainda a prestação de serviços para a execução de guias e sarjetas com máquina extrusora.

A contratação direta se ampara no artigo 75, inciso XI, da Lei Federal nº 14.133/2021, conhecida como a Nova Lei de Licitações.

O referido dispositivo legal permite a dispensa de licitação para a celebração de contratos com entidades que integrem a administração pública ou consórcios públicos constituídos por entes federativos, como é o caso do Conisul.

O processo administrativo tramita sob o número 194/2025, e a dispensa de licitação sob a numeração 117/2025.

O Conisul, consórcio contratado para a realização das obras, possui sede no município de Iguatemi.

fonte midia max