Conselheiros Tutelares e suplentes são empossados em Caarapó

Empossamento dos Conselheiros Tutelares e Suplentes de CaarapóAssossoria da Prefeitura

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA de Caarapó juntamente com o Prefeito do município André Nezzi realizaram na manhã desta sexta-feira (10) o empossamento dos novos Conselheiros Tutelares 2020/2023 eleitos pelo voto popular no Processo de Escolha para membros do Conselho Tutelar e Suplentes acontecido em Outubro do ano passado.

A diplomação e posse aconteceu na Sala de reuniões da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura localizados na Prefeitura Municipal de Caarapó e contou com a participação do representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e autoridades, secretários municipais e gestores do município.

Conforme o gestor do município André Nezzi, "Zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente é papel fundamental de cada membro agora empossado, além de tudo é preciso garantir absoluta prioridade na efetivação desses atributos. Desde já desejamos boa sorte a cada um (a)".

Foram empossados 5 conselheiros titulares e, ao mesmo tempo, diplomados outros 9 conselheiros suplentes, eleitos pela comunidade no último dia seis de outubro de 2019. Sendo os Conselheiros Tutelares: Débora Farias da Costa, Lourival Capoano, Rosana Rodrigues, Luana Zanon dos Santos, Alessandra Rodrigues da Silveira Galbin. E os Conselheiros Suplentes: Luana Zanon dos Santos, Alessandra Rodrigues da Silveira Galbin, Camila Lescano Kolschraiber, Letícia de Morais da Mata Chrischon, Eliane André Carvalho, Kamila Lohainy de Souza Silva Herculano, Izonete Lopes Pleutin Fleitas, Rogério Fernando Bacanelo da Silva.

Ainda na sexta-feira o oficial de Justiça Martimiano Duarte, para citar ao prefeito da decisão judicial proferida de uma notícia fato levantado junto ao Ministério Público, onde foi decidido que duas conselheiras titulares não poderiam ser empossadas, sendo elas Vanda Matos e Karen Letticia Neta de Souza.

Sendo assim, diante da decisão da Justiça o prefeito André Nezzi deu posse como conselheiras titulares as duas primeiras suplentes, Luana Zanon dos Santos e Alessandra Rodrigues da Silveira Galbin.

No entanto, a decisão é preliminar, ou seja, cabe recurso no prazo de 15 dias, podendo haver reforma de decisão após contestada.

FUNÇÃO DO CONSELHEIRO TUTELAR

O exercício da função de conselheiro tutelar é de grande relevância no contexto social, organizacional e regulamentar. A principal função do Conselho tutelar é a proteção e garantia dos direitos das crianças e adolescentes, segundo o seu Estatuto. O papel do Conselho Tutelar começa a agir sempre que os direitos de crianças e adolescentes forem ameaçados ou violados pela sociedade, Estado, pais, responsável, ou em razão de sua própria conduta.

O Conselho Tutelar é o órgão encarregado de zelar pelos direitos das crianças e adolescentes, conforme consta no Art. 227 da Constituição Federal: “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.