Posto vencedor da licitação se recusa a fornecer combustível para a prefeitura de Caarapó

A frota do município de Caarapó está impedida de ser abastecida pelo Posto de Gasolina que ganhou a licitação

O site Alô Caarapó, um dos principais portais de notícias de Caarapó, informou que a cidade do Vale da Esperança foi pega de surpresa na manhã de terça-feira, 18, com a negativa do Posto Dom Pedro Ltda. em fornecer combustível, interrompendo serviços vitais como o transporte de pacientes, a coleta de lixo e outras tarefas.

De acordo com a versão divulgada pelo site Caarapó News, a razão para a suspensão do fornecimento de combustível para a frota da Prefeitura Municipal de Caarapó foi que a empresa fornecedora de combustível alegou um atraso de mais de 30 dias nos pagamentos, acumulando notas sem previsão de pagamento, resultando assim na suspensão do fornecimento até que a situação seja resolvida.

O Alô Caarapó, tem relato de que o posto, vencedor da licitação realizada na gestão anterior, e com contrato assinado em 7 de janeiro, alega falta de pagamento, contestando essa alegação e exige o imediato restabelecimento do serviço. A suspensão impacta diretamente os cidadãos.

De acordo com o site mencionado em um dos relatos, um paciente ficou sem meio de transporte para fazer hemodiálise em Dourados.

A Procuradoria-Geral do município notificou o posto, exigindo a retomada imediata do abastecimento, sob pena de sanções administrativas e judiciais.

A direção do Posto argumenta que a suspensão se deve à inadimplência por parte da Prefeitura. Entretanto, a gestão atual informa que se deparou com uma situação financeira alarmante criada pela administração anterior, enfrentando diversas dívidas e problemas de orçamento. Considerando essa situação, foi publicado o Decreto Municipal nº 018/2025, que interrompe os pagamentos por um período de 60 dias, salvo para serviços fundamentais, como saúde e educação.

“No caso do Posto Dom Pedro, o prazo sequer foi atingido, tornando a atitude da empresa ilegal”, afirmou Jean Ribeiro da Silva, secretário municipal de Suprimento e Logística. Ele acrescentou: “O fornecedor tem o direito de pleitear a rescisão caso os pagamentos ultrapassem dois meses de atraso, mas não pode simplesmente interromper o fornecimento unilateralmente antes desse prazo”.

O Caarapó News, reuniu informações de que os diretores da empresa acreditam que o atraso é intencional, com o objetivo de forçar a rescisão do contrato de maneira unilateral, pois, segundo sua visão, tal atraso não tem justificativa. Eles argumentam que a Prefeitura está fazendo a contratação de empresas para serviços de assessoria, para limpeza de entulhos e também dezenas de contratações de funcionários comissionados, sem que haja necessidade, não entregando, de acordo com sua perspectiva, uma ordem de pagamento que siga a legislação vigente.

É importante mencionar que o dono da empresa fornecedora participou da coordenação política que beneficiou a gestão atual.

Diante da situação, a Prefeitura já notificou formalmente o posto e deixou claro que, caso o abastecimento não seja retomado, tomará as medidas cabíveis.

Um especialista em licitações públicas ouvido pela redação do Alô Caarapó citou que, nesse sentido, a Lei nº 14.133/2021 prevê as seguintes ações:
• Advertência (Art. 155, I)
• Multa contratual (Art. 155, II)
• Suspensão temporária do direito de licitar e contratar (Art. 155, III)
• Declaração de inidoneidade (Art. 155, IV)
Se a recusa persistir, a prefeitura poderá rescindir o contrato unilateralmente e convocar o segundo colocado na licitação ou realizar uma contratação emergencial.